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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:15
Acordo judicial. Verba discriminada como ?bolsa de estudo?.
Natureza indenizatória.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 15:38
Suspensa decisão que obrigou Banco Central a pagar verba trabalhista
A empresa não quitou as verbas devidas ao funcionário e a Justiça do Trabalho condenou a autarquia federal a arcar com o pagamento dos encargos trabalhistas
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:08
Verba alimentícia deve ser priorizada a crédito tributário
Corte Especial do TRF4 julgou inconstitucional artigo do CTN que exclui verba alimentícia, mas protege crédito trabalhista.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Bloqueio de verba indenizatória do exercício parlamentar.
Na presente hipótese, houve a determinação de bloqueio de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal que o impetrante recebe como Deputado Estadual.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:02
CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que equipara os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas, em face de sua natureza alimentar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Verba a título de "quebra de caixa". Direito ao recebimento.
Logo, faz jus a verba intitulada "quebra de caixa" prevista na cláusula 14ª da CCT.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 16:54
TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado federal
Dívidas trabalhistas não podem ser pagas por meio de penhora de salário.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 12:58
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Abril de 2008 - 01:00
Ação revocatória. Penhora de salário. Verba de natureza alimentícia. Impenhorabilidade.
Trata-se de recurso contra a decisão que deferiu a penhora de 20% sobre o salário do executado, ora Agravante.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 10:11
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:46
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST julga válida flexibilização em verba de rescisão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de o empregador descontar a parcela que pagou ao empregado ao fim do contrato a título de vantagem financeira das verbas de rescisão que eventualmente ele venha a ganhar em ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 11:06
Ex-prefeita e diretora de Educação têm condenações por improbidade administrativa confirmadas
As rés não tiveram zelo com verba da educação.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 14:57
Parcela de R$ 50 mil paga como luvas a gerente bancário tem natureza salarial
Com isso, a verba terá reflexo em outras parcelas.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 17:07
Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual
A empresa sustenta que a verba tem natureza indenizatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Maio de 2015 - 11:34
Prescrição - Diferenças de Complementação de Aposentadoria
Verba recebida no curso da relação de emprego